Estes termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), descrevem os direitos e obrigações dos usuários (“Cliente” ou “Titular”) ao adquirirem e utilizarem os serviços aqui descritos (“Serviços”).

Os Serviços são oferecidos pela VOLTZ CAPITAL S.A., sociedade anônima de capital fechado com filial situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, sala 2001 a 2024 – parte, Centro, CEP 20.091-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.905.872/0002-64 (“Voltz”), em parceria com a  DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, à Avenida Tamboré, nº 267, 27º andar, conjunto 271-A, Sala 2, Torre Sul, Edifício Canopus Corporate, Alphaville, CEP 06.460-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.370.835/0001-85 (“Parceira”).

1. QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES IMPORTANTES DESTES TERMOS DE USO?

1.1. Sem prejuízo de outras definições atribuídas nestes Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:

(i) Canais de Comunicação: são os canais oficiais para comunicação entre o Cliente e a Voltz, para assuntos relacionados ao uso dos Serviços aqui descritos, sendo que qualquer outro canal de comunicação que não esteja descrito aqui, não é considerado um canal oficial, e o Cliente não deverá utilizá-lo. Os Canais de Comunicação são os seguintes:

a. Chat Online: 0800 220 9 220 (Opção 6)

b. E-mail: O e-mail oficial para contato é ajudapj@contavoltz.com.br;

c. Telefone: 0800 220 9 220

(ii) Chave Pix: é a informação indicada pelo Titular para identificar sua Conta no âmbito do Pix e que pode consistir em um número de CPF ou CNPJ, número de seu telefone celular, endereço de e-mail e/ou uma chave aleatória, de livre escolha do Titular da Conta. O Titular poderá cadastrar até 5 (cinco) Chaves Pix para sua Conta. A(s) Chave(s) Pix permite(m) que uma das partes envolvidas em uma transação de pagamento obtenha as informações da outra parte armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), gerido pelo Banco Central do Brasil, e que realize transações de pagamento no âmbito do Pix;

(iii) Conta: é a conta de pagamento pré-paga do Titular, gerida pela Parceira e destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica, realizadas com base em fundos denominados em reais, previamente aportados. 

(iv) Parceira: é a DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., que é uma instituição de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), conforme a Lei nº 12.865/13, parceira da Voltz, responsável pela abertura das Contas de Pagamento, e pela emissão dos Cartões, dispondo das prerrogativas legais para atuação, sobretudo no que se refere à possibilidade de bloqueio preventivo e cancelamento de Contas e/ou Cartões, e de transações realizadas por meio das Contas. Caso o Cliente queira saber mais sobre como a Parceira trata seus dados, acesse a política de privacidade disponível em https://privacidade.dock.tech/;

(v) Cliente ou Titular: pessoa jurídica, titular da Conta, que utiliza os Serviços. 

2. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS?

2.1. A Voltz e a Parceira oferecem ao Cliente Conta que permite a movimentação de recursos financeiros e a realização de transações de pagamento.

2.2. O Cliente declara ter ciência de que a Conta, a critério da Voltz, poderá ser rentabilizada de acordo com o saldo nela disponível, sem qualquer ônus ao Titular, que, por este Termo, aceita receber tais eventuais rendimentos, que estão sujeitos à incidência de impostos. 

3. COMO EU ME CADASTRO PARA ACESSAR OS SERVIÇOS?

Para utilizar os Serviços, o Cliente deve cadastrar-se por meio do processo de onboarding da Voltz. 

3.1. O acesso aos Serviços é direcionado apenas a pessoas jurídicas, quando devidamente inscritas junto aos órgãos de registro e representadas nos termos do respectivo contrato ou estatuto social. 

3.2. Para efetuar o cadastro, o Cliente deve preencher certas informações, em observância à Resolução nº 96/2021, do Banco Central do Brasil e/ou alterações posteriores, bem como outras informações que podem ser exigidas pela Voltz ou pela Parceira, como e-mail, nome de usuário (login) e senha (“Informações Pessoais”). 

3.2.1. O Cliente declara que as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre manter as Informações Pessoais atualizadas junto ao Parceiro, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas Informações Pessoais ou da não atualização delas.

A Voltz e a Parceira em hipótese alguma serão responsáveis pela veracidade das Informações Pessoais fornecidas pelo Titular. Caso detectem a abertura de Conta a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, que não permitam identificar a identidade do Titular, ou, ainda, caso detectem movimentações da Conta que apresentem possíveis indícios de fraude ou de operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), a Voltz ou a Parceira poderão (i) solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas, para a validação do cadastro ou para as movimentações realizadas por meio da Conta, podendo, inclusive, recusarem-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou (ii) automaticamente excluir o seu cadastro, suspender ou cancelar a sua permissão de utilizar os Serviços, caso os esclarecimentos ou informações solicitados não sejam encaminhadas pelo Titular, à respectiva solicitante, no prazo definido pela solicitante. Em caso de cancelamento da Conta, o Cliente declara ter ciência de que o saldo disponível somente poderá ser transferido para conta de depósito ou de pagamento de sua titularidade.

 

3.3. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Cliente no momento do cadastro estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Voltz coleta, compartilha e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a Política de Privacidade da Voltz no seguinte endereço: https://www.contavoltz.com.br/politica-privacidade

3.4. Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, sua conta será aberta. Você receberá uma comunicação enviada pela Parceira e, a partir de então, passará a ter acesso à Conta, unicamente, por meio das Aplicações, mediante a utilização do login e senha criados no momento do cadastro. O Cliente, bem aqueles autorizados pelo Cliente a movimentar os valores, são os únicos responsáveis por sua Conta e por qualquer atividade associada a esta Conta. Neste sentido, é proibido o compartilhamento, pelo Titular, de seu login e senha com terceiros, devendo comunicar imediatamente à Voltz no caso de perda, extravio ou vazamento de login e/ou senha.

O CLIENTE É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR ACESSOS OU MOVIMENTAÇÕES EM SUA CONTA, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO QUE RESULTE DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DAS APLICAÇÕES, DA CONTA POR VOCÊ OU POR QUAISQUER TERCEIROS, SENDO CERTO QUE, HAVENDO EVIDÊNCIAS OU, AINDA, MEROS INDÍCIOS DE USO IRREGULAR, INADEQUADO, OU SUSPEITO DA CONTA, VOCÊ PODERÁ TER SEU CADASTRO IMEDIATAMENTE SUSPENSO OU, AINDA, CANCELADO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS.

4.2.8. A realização, pelo Titular, de pré-cadastro para registro de sua Chave Pix implica na manifestação prévia de sua vontade e consentimento para o registro das Chaves Pix indicadas para vinculação à sua Conta. Tal manifestação será confirmada e o registro da Chave Pix será efetivado no DICT caso o Cliente não exclua sua Chave Pix. 

4.2.9. Uso da marca Pix. A marca Pix é de titularidade exclusiva do Banco Central do Brasil, que confere aos participantes do Pix, dentre eles, a Parceira, uma licença temporária, não exclusiva e intransferível de uso da marca, em suas formas nominativa e de símbolo, nos termos do art. 139 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

4.2.10. Todo e qualquer uso da marca Pix deverá estar em conformidade com os termos do Regulamento do Pix e do Manual de Uso da Marca Pix, disponíveis em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pagamentosinstantaneos.

4.2.11. Os anúncios que o Cliente realizar sobre os instrumentos de pagamento pelo Cliente aceitos em transações de pagamento não poderão veicular a marca Pix em dimensão inferior às marcas, aos símbolos ou aos logotipos dos demais instrumento de pagamento aceitos pelo Cliente, bem como não poderão indicar ou sugerir que o Pix possua aceitação mais restrita ou menos vantajosa do que os demais instrumentos aceitos pelo Cliente, quando tal impressão não corresponda à realidade ou não seja adequadamente justificada por diferenças técnicas.

4.2.12. O uso da marca Pix, na realização de transações de pagamento, não confere a o Cliente qualquer direito de titularidade ou outro benefício referente àquela marca.

4.2.13. Caso o Cliente utilize indevidamente a marca Pix, tal utilização implicará em descumprimento destes Termos de Uso, que será comunicado ao Banco Central do Brasil pela Parceira, bem como sujeitará o Cliente às penalidades cabíveis de acordo com a gravidade ou reincidência, quais sejam, (i) suspensão da utilização do Pix como meio de pagamento; (ii) suspensão, bloqueio, limitação de acesso ou cancelamento da Conta, em caso de grave infração, devidamente comprovada (caso em que o Cliente deverá solicitar imediatamente a retirada de eventual saldo disponibilizado em sua Conta); e/ou (iv) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista na legislação em vigor.

4.2.13.1. As penalidades acima descritas também poderão ser aplicadas caso o Cliente se recuse ou demore injustificadamente para regularizar o uso da marca Pix, após o recebimento de comunicação da Voltz ou da Parceira.

4.2.14. O Cliente será notificado caso realize transação suspeita de fraude ou de infração à regulação de prevenção à “lavagem” de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sempre que a Parceira precisar utilizar tempo adicional para análise da transação. Durante o período em que a ordem de pagamento estiver sendo analisada, a Parceira disponibilizará ao Cliente a opção de cancelamento da transação.

4.2.15. As transações que o Cliente realizar por meio do Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) serão indicadas no extrato da Conta, de forma que essas transações possam ser facilmente diferenciadas de transações que não são do Pix.

4.2.16. Os serviços de Pix, caso ofertados pela Voltz, não serão disponibilizados para os Clientes CEV.

5. COMO CANCELO OS SERVIÇOS?

5.1. O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta, mediante solicitação realizada pelos Canais de Comunicação.

5.2. Uma vez solicitado o cancelamento da Conta, a Conta será definitivamente encerrada dentro do prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável, sendo facultado ao Cliente, dentro deste prazo, realizar a transferência de eventual saldo remanescente na Conta para outra conta.

6. EM QUAIS SITUAÇÕES A VOLTZ E/OU A PARCEIRA PODEM CANCELAR MEUS SERVIÇOS?

6.1. A Voltz ou a Parceira poderão cancelar a prestação dos Serviços imediatamente, comunicando o Cliente previamente, nas seguintes hipóteses:

(i) caso a Conta fique inativa e sem saldo por mais de 06 (seis) meses consecutivos;

(ii) caso o Cliente viole quaisquer das disposições destes Termos de Uso;

(iii) caso sejam verificadas operações fora do padrão de uso e o Cliente deixe de atender pedido de envio de novos documentos e/ou informações para a comprovação da regularidade dessas operações, nos prazos solicitados; 

(iv) em caso de falência e/ou quaisquer irregularidades de natureza grave, entre outras, as situações de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) definidas em instrução normativa da Receita Federal do Brasil como os status "inapta", "baixada" ou "nula", no CNPJ.

6.2. A prestação dos Serviços pode, ainda, ser cancelada imotivadamente e a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao Cliente.

6.3. Exceto em casos de fraudes e/ou por força de lei ou por determinação de autoridade competente, havendo saldo remanescente na Conta, o Cliente deverá indicar conta de mesma titularidade para liberação dos valores. 

6.4. A Voltz ou a Parceira poderão, ainda, bloquear parte ou a totalidade do saldo da Conta para atendimento de determinação judicial e/ou de autoridade competente. 

7. DE QUEM É A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS SERVIÇOS?

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Voltz e da Parceira, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Parceira (“Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Voltz ou da Parceira. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Parceira.

7.2. A Voltz e a Parceira concedem o Cliente uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar os Serviços somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido ao Titular ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar, de forma que viole os direitos aqui previstos.

7.3. A Voltz e a Parceira reservam-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:

(i) alterar ou remover funcionalidades das Contas que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização das Contas, sem qualquer comunicação prévia ao Cliente e sem que lhe seja devida qualquer indenização;

(ii) descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços, mediante comunicação prévia ao Cliente e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Nos casos de descontinuidade definitiva dos Serviços, o Cliente poderá resgatar eventual saldo remanescente, na forma prevista na Cláusula 5.2. acima; 

(iii) suspender e/ou bloquear preventivamente o cadastro e a Conta do Titular, pelo período estabelecido na regulamentação aplicável, em caso de mera suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Titular e, a Voltz e a Parceira poderão promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

8. QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE?

8.1. A VOLTZ E A PARCEIRA NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELAS MOVIMENTAÇÕS QUE O CLIENTE VIER A REALIZAR A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE SUA CONTA. 

8.2. É DE RESPONSABILIDADE DO TITULAR: (I) MANTER SEGURO O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO À CONTAS, VALENDO-SE DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS PARA TANTO, TAIS COMO ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS; (II) UTILIZAR SISTEMAS OPERACIONAIS ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DA CONTA; E (III) EQUIPAR-SE E RESPONSABILIZAR-SE PELOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE NECESSÁRIOS PARA O ACESSO À CONTA, BEM COMO PELO ACESSO DESSES À INTERNET.

8.3. TODAS AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELA VOLTZ COM O CLIENTE SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO E-MAIL INDICADO PELOS CLIENTES NO MOMENTO DO CADASTRO. É SEU DEVER DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTI-SPAM CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS É EXCLUSIVA DO TITULAR.

8.4. NEM A VOLTZ OU A PARCEIRA SÃO RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS OFERECIDAS PELO TITULAR, DE FORMA QUE A RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS É EXCLUSIVA DO TITULAR. O TITULAR ENTENDE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É VOLTADA APENAS PARA FINS LÍCITOS. A VOLTZ E/OU A PARCEIRA RESERVAM-SE O DIREITO DE IMEDIATAMENTE INTERROMPER O ACESSO À CONTA PELO TITULAR, CASO IDENTIFIQUE A FALSIDADE NO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, BEM COMO A MÁ UTILIZAÇÃO OU USO INADEQUADO DOS SERVIÇOS.

8.5. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O CLIENTE RECONHECE QUE NEM A VOLTZ OU A PARCEIRA SE RESPONSABILIZAM PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO TITULAR; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, EXIMINDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9. COMO ENTRO EM CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES?

9.1. Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada aos Canais de Comunicação. Qualquer outra forma de comunicação com a Voltz ou com a Parceira que seja realizada fora dos Canais de Comunicação não será reconhecida.

9.2. A Voltz e/ou a Parceira, por sua vez, poderão acioná-lo pelo e-mail informado pelo Cliente no cadastro para abertura da Conta.

9.2.1. Toda e qualquer comunicação realizada nos termos da cláusula acima, possuirá caráter meramente informativo, de modo que a Voltz e a Parceira não solicitarão quaisquer dados e/ou a realização de qualquer operação com a sua Conta. Nos casos de quaisquer dúvidas, o Cliente deverá acionar a Voltz ou a Parceira através dos Canais de Comunicação.