TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE EMPRÉSTIMO VOLTZ

AO UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES. CASO NÃO CONCORDE, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR A PLATAFORMA.

Ê NÃO DEVE ACESSAR A PLATAFORMA.

Descrevemos nesta página os termos e condições de uso (“Termos de Uso”) aplicáveis ao acesso e ao uso das funcionalidades da Plataforma (conforme termo definido abaixo) detida pela Voltz Capital S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.905.872/001-83, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80, parte, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais (“Voltz”), por você, na qualidade de usuário da Plataforma, em conformidade com as leis e os demais atos normativos que se aplicam a nós e nossas atividades (“Legislação Aplicável”).

Toda vez que houver menção aos termos “Voltz”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à Voltz; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua” estaremos nos referindo a você usuário, que está manifestando sua concordância com estes Termos de Uso para fazer uso e acesso à Plataforma.

1. Informações preliminares para a compreensão dos presentes Termos de Uso:

Plataforma Voltz.
1. Estes Termos de Uso compreendem também a política de privacidade e segurança de dados do grupo Voltz (“Política de Privacidade”), e se aplicam aqueles usuários que desejam acessar e/ou utilizar a nossa Plataforma, a qual é composta pelo website www.contavoltz.com.br e pelo aplicativo denominado “Voltz: Sua conta digital” (“Plataforma”).
Instruções ao usuário.
1. Prezamos acima de tudo pela honestidade e simplicidade no trato com nossos clientes, razão pela qual informamos a você que:

Nossos funcionários estão aptos a auxiliá-lo com quaisquer dúvidas ou solicitações que estejam relacionadas à Plataforma e à prestação dos Serviços (conforme termo definido abaixo). As instruções para o envio de pedidos relacionados a estes temas podem ser localizadas no item 13 destes Termos de Uso.
Ao selecionar a opção “LI E ACEITO OS TERMOS DE USO DE USO” ou opção semelhante, VOCÊ ESTARÁ EXPRESSAMENTE DECLARANDO QUE ENTENDE E CONCORDA COM OS TERMOS DE USO ESTABELECIDOS NESTA PÁGINA.
1. Sugerimos, portanto, que leia com atenção este documento e suas eventuais atualizações antes de tomar a decisão de usar a Plataforma. Se você não concorda com quaisquer termos presentes nesta página, você não poderá utilizar a Plataforma, tampouco acessar os serviços disponibilizados pela Plataforma.
Serviços ofertados na Plataforma.
1. O serviço oferecido na Plataforma é de intermediação de empréstimo entre o usuário e as Instituições Financeiras Parceiras.
2. Dessa forma, A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM SI É FIRMADA DIRETAMENTE ENTRE O USUÁRIO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA, NA QUALIDADE DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A CONCEDER CRÉDITO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (“OPERAÇÃO DE CRÉDITO”), NÃO SENDO A VOLT\Z PARTE DESTA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
3. Os termos e as condições aqui determinados se aplicam a todos os serviços descritos acima (“Serviços”), sem prejuízo dos Termos e Condições de Uso Voltz já anuídos pelo usuário disponível em https://www.contavoltz.com.br/termosdeuso.
4. Você precisa ter 18 (dezoito) anos ou mais para usar a Plataforma e/ou contratar os Serviços.

Intermediação pela Voltz.

O usuário reconhece e concorda que, uma vez concretizada a contratação do empréstimo e feita a assinatura digital da respectiva Cédula de Crédito Bancário (isto é, a assinatura do contrato de empréstimo) (“CCB”), o usuário estará automaticamente vinculado aos termos e às condições previstos na CCB assinada, assumindo os direitos e as obrigações ali previstos.
Para fins de emissão das CCBs, nos termos deste item 1.4.1 acima, o usuário desde já nomeia e constitui as Instituições Financeiras Parceiras, descritas no item 1.4.3 abaixo, como suas procuradoras com poderes especiais para, em seu nome e por sua conta e ordem, poderem efetuar pagamentos diretamente aos estabelecimentos comerciais ou educacionais em que o usuário realizou as operações para as quais serão emitidas as respectivas CCBs, [se assim for definido em tal CCB], as quais poderão ser endossadas pelas Instituições Financeiras Parceiras para terceiros, outorgando-lhes poderes especiais para praticarem todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento desta cláusula mandato ou, ainda, substabelecerem, no todo ou em parte, os poderes aqui outorgados.
Atualmente a Instituição Financeira Parceira da Voltz, sem prejuízo de inclusão futura de novas Instituições, é:

OPEN CO TECNOLOGIA S.A.

CNPJ/ME: 20.955.843/0001-59

Endereço: Rua Inácio Pereira da Rocha, 514, Pinheiros, CEP 05432-011, São Paulo, SP

E-mail: financeiro@geru.com.br

Telefone: (11) 3530-0862

2. Acesso e uso da Plataforma

Cadastro do usuário.
1. O cadastro na Plataforma está vinculado ao aceite dos Termos e Condições de Uso disponíveis em https://www.contavoltz.com.br/termosdeuso, bem como à Política de Privacidade da Voltz disponível em https://www.contavoltz.com.br/politica-privacidade e será anterior à concessão do empréstimo pelas Instituições Financeiras Parceiras.

Sem prejuízo, destaca-se que você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e Código de Acesso, criados no ato de registro na Plataforma. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e Código de Acesso, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, por isso, tenha cuidado ao usar redes e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança não seja razoável e/ou gravar Código de Acesso de forma automática em computadores. Você concorda em notificar a Voltz imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login e Código de Acesso. A Voltz não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do usuário na confidencialidade do login e Código de Acesso.
Você, ao aceitar as condições deste Termos e Condições de Uso, tem ciência e concorda que será realizada a coleta, a utilização e o tratamento dos seus dados, como (i) Dados cadastrais: número do CPF, número do RG, nome completo, telefone celular, e-mail, endereço completo (rua, número, CEP, cidade, estado, país, tipo de endereço), (ii) Dados sensíveis: foto (sua “selfie” enviada para autenticação e/ou foto do seu documento), (iii) Dados sobre a operação: data/hora (timestamp) da operação, código do Smartphone (Device ID), dados bancários do proponente (nome do banco, número da agência e número da conta), dados bancários da operação (nome do banco, número da agência e número da conta), geolocalização da ocorrência (latitude, longitude e endereços captados), endereço de IP, modalidade de crédito e valor da proposta.
A sua foto (“selfie” ou documento com sua foto) é considerada um dado sensível e, assim, é compartilhada com terceiros, incluindo, mas sem se limitar, com Serasa Experian e Único, que prestam serviços relacionados à garantia da prevenção a fraudes e à segurança do titular, em observância ao disposto no art. 11, item “g”, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
Você tem ciência e concorda que todas as informações descritas acima (exceto a foto, que será utilizada exclusivamente para solução de prevenção a fraudes, nos termos do item 2.1.4 acima) poderão ser compartilhadas com terceiros, incluindo, mas não sem se limitar, Boa Vista, Serasa Experian e Transunion para utilização em soluções com finalidades e propósitos legítimos de proteção do crédito e prevenção à fraude.
Você concorda, ainda, em não utilizar o login e Código de Acesso de outro usuário, a qualquer momento.
Portanto, ao usar a Plataforma e suas funcionalidades você garante que: (a) todas as informações e todos os conteúdos enviados à Voltz são verdadeiros, exatos, atuais e completos; (b) conservará e atualizará imediatamente tais informações e conteúdos para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, sempre que houver qualquer alteração em suas informações e conteúdos; (c) ao usar a Plataforma você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (d) não realizará engenharia reversa da Plataforma; e (e) respeitará os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) da Voltz.
Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Voltz tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Voltz terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, do Serviço, ou parte dele.
Caso você tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito está errada ou incompleta, pedimos que, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento ou escreva um e-mail o quanto antes para nossa equipe no endereço ajuda@contavoltz.com.br .
Responsabilidades do usuário.

O usuário deverá:

Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet;
Possuir e-mail próprio e conta bancária;
Efetuar seu próprio cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu Código de Acesso, conforme acima detalhado; e
Manter o ambiente de seu computador, celular e/ou outro equipamento eletrônico (conforme aplicável) seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e cibernéticos.

3. Cuidados da Voltz com a Plataforma

Informações contidas na Plataforma.
1. A Voltz deverá manter as informações na Plataforma tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma.
Disponibilidade da Plataforma.
1. A Voltz assegurará que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação da Plataforma em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários, bem como para necessidade de manutenção mediante comunicação prévia.
2. O usuário reconhece expressamente que a Voltz não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho da Plataforma, não oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos tomadores ou a qualquer terceiro a respeito da utilização da Plataforma.
3. O usuário, ao utilizar a Plataforma, concorda e reconhece que:

A Plataforma pode utilizar softwares de serviços e conteúdos de terceiros devidamente licenciados à Voltz, mas que de nenhuma forma são de responsabilidade da Voltz;
A Voltz não poderá ser responsabilizada por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de informações do usuário ou de terceiros;
A Voltz não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros. Neste sentido, a Voltz se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza a que não tenha dado causa;
A Plataforma e o seu conteúdo não estarão isentos de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que serão adequados ao objetivo particular dos usuários ao utilizá-los.
1. Privacidade dos usuários.
  1. Faz parte da política da Voltz, enquanto empresa do Grupo Energisa, respeitar a privacidade de seus usuários. Embora o ambiente da Plataforma esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a Voltz não irá editar ou divulgar informações privativas de seus usuários sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade, ou a menos que a Voltz seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Legislação Aplicável.
  2. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade disponível em https://www.contavoltz.com.br/politica-privacidade. Tal documento constitui parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lido integralmente e atentamente por todos os usuários antes da utilização de nossa Plataforma.
2. Sites e informações disponibilizados por terceiros.
  1. A Voltz pode disponibilizar links para sites terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela Voltz e são mantidos por terceiros sobre os quais a Voltz não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto em site de terceiros, são de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos e condições de uso e à política de privacidade de cada um desses sites.
  2. Em nenhuma hipótese a Voltz será responsável por links acessados pelos usuários a partir da Plataforma, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nesses links. A Voltz não se responsabiliza nem pelo conteúdo, nem pelas políticas e práticas de privacidade desses sites de terceiros, nem por quaisquer políticas e práticas de terceiros que direcionam os usuários para a nossa Plataforma.
  3. A Voltz não se responsabiliza, ainda, pela exatidão e assertividade das informações de terceiros prestadas na Plataforma, tais como dados qualitativos sobre produtos e/ou serviços, ou ainda por qualquer alteração ocorrida em programações, valores ou conteúdos de exclusiva responsabilidade dos fornecedores e/ou parceiros.
3. Para a segurança dos usuários.
  1. A VOLTZ NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, WHATSAPP, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para ajuda@contavoltz.com.br. A Voltz está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na internet.

Esclarecimentos sobre o SCR – Sistema de Informações de Crédito.
1. O Sistema de Informações de Crédito (mais conhecido pela sigla “SCR”) operado pelo Bacen é um sistema por meio do qual determinadas instituições que trabalham com operações de crédito (dentre elas, as Instituições Financeiras Parceiras) devem remeter informações relativas às operações por ela realizadas ou adquiridas. Após esta remessa, o Bacen registra e consolida as informações recebidas e as disponibiliza para posterior consulta por outras instituições autorizadas a funcionar pelo próprio Bacen (dentre elas, as Instituições Financeiras Parceiras).
2. O registro de informações sobre operações de crédito no SCR visa a (i) auxiliar o Bacen na supervisão de carteiras de crédito das instituições que concedem crédito, promovendo mecanismos mais eficientes para a gestão de riscos, bem como detecção e prevenção de crises no sistema financeiro, e (ii) permitir que os tomadores de crédito acompanhem as informações referentes às suas operações de crédito com transparência.

No contexto da prestação dos Serviços, a análise junto ao SCR é feita para fins de análise de crédito e perfil dos usuários. No entanto, para que esta análise possa ser feita junto ao SCR, o usuário deve dar a sua autorização prévia. Portanto, para prosseguir com a eventual contratação de um empréstimo, o usuário deverá autorizar que a Voltz, por si ou por meio das Instituições Financeiras Parceiras,(i) acesse as informações registradas no SCR relativas às operações de crédito realizadas pelo usuário; e (ii) que o Bacen disponibilize o acesso a tais informações.

4. Responsabilidades da Voltz e dos usuários

Responsabilidades da Voltz.
1. A Voltz não será responsável pelo efetivo adimplemento das obrigações assumidas entre os usuários e as Instituições Financeiras Parceiras. O usuário reconhece e aceita que as negociações realizadas com as Instituições Financeiras Parceiras, credores e/ou terceiros são feitas por sua conta e risco. A Plataforma intermedeia a simulação, cotação e contratação de produtos das Instituições Financeiras Parceiras para as quais prestamos serviços.
2. Da mesma forma, a Voltz não garante ao usuário nenhum sucesso de aprovação ou contratação de crédito junto às Instituições Financeiras Parceiras.
3. A Voltz não é nem será responsável:

Pela qualidade da conexão do dispositivo do usuário à internet em qualquer circunstância,
Pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros,
Pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos Serviços com a configuração técnica do computador do usuário,
Pela desobediência, por parte dos usuários ou terceiros, dos Termos de Uso e demais políticas da Voltz;

Por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da má e/ou indevida utilização da Plataforma e/ou da relação contratual entre o usuário e os fornecedores e/ou parceiros;
Pelos danos causados caso o usuário opte pela rescisão do contrato com fornecedores e/ou parceiros ou da CCB em razão do não cumprimento pelos fornecedores e/ou parceiros das condições previstas na Legislação Aplicável.
1. A Voltz não poderá ser responsabilizada, civil ou criminalmente, tampouco estará sujeita a dever de indenização ou ressarcimento em decorrência das avaliações de crédito realizadas no âmbito da Plataforma. O usuário declara-se ciente de que eventuais metodologias utilizadas pelas Instituições Financeiras Parceiras para avaliação de crédito tem caráter confidencial e são de propriedade exclusiva das Instituições Financeiras Parceiras, razão pela qual não serão disponibilizadas ao usuário e ao público em geral outras informações acerca da referida metodologia.
Responsabilidades dos usuários.
1. O usuário reconhece e concorda que poderá ser inscrito como inadimplente junto aos órgãos de proteção ao crédito e entidades pertinentes, incluindo, sem limitação, Boa Vista Serviços S.A., Serasa S.A. e outros bureaux de crédito similares, os quais comunicarão tal fato à parte inadimplente por e-mail e/ou carta com aviso de recebimento para os endereços então cadastrados na Plataforma, de acordo com a Legislação Aplicável. O usuário inadimplente deverá reembolsar quaisquer despesas incorridas pela Instituição Financeira Parceira e/ou quaisquer credores, conforme o caso, em face das providências mencionadas acima.

A Voltz ainda poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de qualquer usuário, a qualquer tempo e conforme seu exclusivo critério, iniciando as ações administrativas ou legais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos de Uso caso o usuário viole qualquer disposição prevista nestes Termos de Uso e/ou na Legislação Aplicável. A Voltz ainda poderá tomar tais medidas se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou inverídica.
Proibições.
1. É vedado ao usuário, entre outros:

Prestar informações falsas em seus dados cadastrais;
Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
Utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (protocolo de internet) anônimo;
Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;
Utilizar a Plataforma para outros fins não expressamente previstos nestes Termos de Uso;
Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Legislação Aplicável;

Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);
Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");
Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo, malicioso ou que tenha o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento atrelado à Plataforma, ou ainda causar prejuízos de qualquer natureza à Voltz, Instituições Financeiras ou demais usuários;
Copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, descompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os Direitos de Propriedade Intelectual previstos no item 6 abaixo;
Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
Violar qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, tais como, por exemplo, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar outros usuários ou demais agentes relacionados à Plataforma;

Agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar, ameaçar, coagir, constranger ou de qualquer forma interferir indevidamente nas transações de outros usuários ou quaisquer outros agentes da Plataforma;
Agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar, ameaçar, coagir, constranger quaisquer funcionários da Voltz, ou de qualquer forma interferir indevidamente nas operações da Voltz e/ou da Plataforma; e
Depreciar, prejudicar, difamar ou ofender a honra ou a imagem da Voltz, ou praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Voltz, a outros usuários ou a qualquer terceiro.

5. Declarações

Voltz e usuário declaram e garantem entre si que as afirmações abaixo são verdadeiras em relação a si mesmo e assim permanecerão durante todo o período utilização da Plataforma, contratação dos Serviços e/ou porquanto durar o relacionamento entre Voltz e usuário:

Voltz e usuário possuem plena capacidade e legitimidade para realizar todos os atos e/ou operações aqui previstas e cumprir todas as obrigações aqui assumidas;
O cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso pela Voltz e/ou pelo usuário (i) não violam qualquer disposição da Legislação Aplicável, (ii) não constituem uma violação a, nem estão em conflito com qualquer contrato do qual sejam parte.
1. O usuário declara-se ainda plenamente ciente e de acordo com o fato de que a liberação, pela Instituição Financeira Parceira, do valor do empréstimo a ser concedido por esta ao Usuário, está condicionada à verificação dos seguintes eventos: (i) aprovação da referida operação pela Instituição Financeira Parceira, a seu critério, de acordo, dentre outros, com suas regras e seus parâmetros internos de concessão de crédito, e (ii) a Instituição Financeira Parceira tenha recebido as vias assinadas da CCB. Caso, na data de liberação, qualquer das condições acima, as quais constituem condição suspensiva para a eficácia da CCB, nos termos do artigo 125 do Código Civil (“Condição Suspensiva”), não tenha se verificado, a Instituição Financeira Parceira ficará automaticamente desobrigada de realizar qualquer desembolso em relação à CCB, havendo, portanto, a possibilidade de a CCB não produzir efeitos caso tal Condição Suspensiva não seja satisfeita dentro do prazo estabelecido na CCB.

6. Propriedade intelectual

Dos direitos da Voltz.
1. A Plataforma contém nome de domínio, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, know-how, som entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes e/ou relacionados à Plataforma pertencem à Voltz ou foram outorgados à Voltz, de tal forma que apenas a Voltz e/ou suas afiliadas possuem o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros.
2. Ao acessar a página da Voltz, o usuário declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da Voltz, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na Plataforma. O simples acesso à Plataforma não confere ao usuário qualquer Direito de Propriedade Intelectual presente na Plataforma.
Reprodução de conteúdo para uso próprio.
1. A reprodução de quaisquer conteúdos da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da Voltz e/ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do usuário. Em nenhum dos casos o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.

Em caso de violação pelo usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Voltz, o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.
Aviso por infração de direitos autorais.
1. A Voltz acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e é uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual alheia. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida em nossa Plataforma, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada, para ajuda@contavoltz.com.br, a fim de que possamos responder-lhe diretamente e resolvermos a situação. A mensagem deverá conter: (a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela Legislação Aplicável; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos.
2. A eventual retirada de qualquer conteúdo de nossa Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.

7. Indenização

Você concorda em defender e manter isentos e indenes a Voltz, bem como seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
Você concorda, ainda, em, defender e manter isentos e indenes Voltz e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.

8. Prazo

Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) os Serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros termos e condições de uso; (b) enquanto o usuário estiver acessando a Plataforma; e (c) enquanto o usuário estiver cadastrado na Plataforma.
Sem prejuízo do disposto acima, o usuário está ciente de que a disponibilização da Plataforma tem duração indeterminada e a Voltz reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio ou posterior aviso, a disponibilização da Plataforma, ou realizar sua inteira transformação e/ou modificação.
Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail ajuda@contavoltz.com.br ou por meio do aplicativo Voltz: Sua Conta Digital.

9. Notificações

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico (e-mail). A Voltz poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma para informar o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

10. Comunicações

O usuário ao aceitar estes Termos de Uso autoriza a Voltz a comunicar-se com ele por meio de quaisquer meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando, à telefonia celular, às mensagens eletrônicas (Whatsapp, SMS ou mensagem de texto), ao correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é a Plataforma.

11. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou o foro do domicílio do usuário, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.
A omissão da Voltz com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia aos direitos da Voltz de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

13. Canais de atendimento

Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a Voltz, por meio do e-mail ajuda@contavoltz.com.br ou pelo telefone 080022002200.

Alterações desta Política

A Voltz se reserva o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, conforme seu exclusivo critério. Em caso de alterações nestes Termos de Uso, a Voltz se compromete a informar aos usuários da Plataforma sobre tais alterações, bem como a convidar os usuários a conferir a versão atualizada dos Termos de Uso disponíveis.

Cataguases/MG, 28 de Setembro de 2022.

Voltz S.A.

CNPJ nº 20.955.843/0001-59

Rua Inácio Pereira da Rocha, 514 São Paulo, SP, CEP 05432-011