REGULAMENTO DA CAMPANHA INDICOU PIXSOU GANHOU 

O presente Regulamento tem como objeto dispor as regras e diretrizes da Campanha INDICOU PIXSOU GANHOU (“Campanha”) oferecida pela VOLTZ CAPITAL S.A. (“Voltz”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.905.872/0001-83 aos seus Clientes Ativos da Área Participante que desejarem participar da Campanha (“Participante”). A participação na Campanha é integralmente voluntária e implica no conhecimento e aceitação deste Regulamento. 

A participação na Campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou qualquer outra modalidade de sorte, portanto, a presente Campanha não está sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei nº 5.768/1971. 

A Campanha faz parte da Campanha PIXSOU (https://www.contavoltz.com.br/pixsou), cujos termos e condições são regulados por regulamento próprio (https://www.contavoltz.com.br/termos-de-uso-pixsou) (“Regulamento PIXSOU”). Ao participarem da Campanha os Participantes atestam que estão cientes e concordam expressamente com os termos do Regulamento PIXSOU.  

Os termos em maiúscula não definidos no Regulamento têm o sentido dado a eles no Regulamento PIXSOU ((https://www.contavoltz.com.br/termos-de-uso-pixsou).

1. Objeto 

  1. 1 A presente Campanha tem como finalidade estimular os Clientes Ativos da Área Participante da Voltz a se engajarem e indicarem para terceiros não clientes (“Indicados”) a (i) abrirem uma conta digital da Voltz (“Conta Digital”) e (ii) pagarem suas Contas Energisa, via sistema instantâneo de pagamentos – PIX da Conta Voltz, elegível nos termos do Regulamento PIXSOU. 

  1. 2 Como recompensa, serão oferecidos:  

  1. 2.1 Para cada indicação convertida (“Indicação”) o Participante receberá R$ 5,00 (cinco reais) em créditos em sua conta Voltz (“Prêmio por Indicação”). 

  1. 2.2 Caso o Indicado realize o pagamento de sua Conta Energisa via sistema instantâneo de pagamentos – PIX da Conta Voltz, de acordo com o Regulamento PIXSOU (“Pagamento PIXSOU”), o Participante fará jus a uma premiação adicional de R$ 5,00 (cinco reais) em créditos em sua conta Voltz (“Prêmio por PIXSOU”, em conjunto com o Prêmio por Indicação, os “Prêmios”). 

                  1.2.2.1 Para que o Pagamento PIXSOU seja válido e o Participante elegível ao Prêmio por PIXSOU, o pagamento da Conta Energisa deverá seguir os seguintes critérios (descritos com mais detalhes no Regulamento PIXSOU) 

i. O Indicado deverá realizar o pagamento da Conta Energisa por meio do PIX da Conta Voltz, de acordo com a mecânica do aplicativo.  

ii. Somente serão aceitos para os propósitos da presente Campanha, o pagamento de Faturas Energisa via PIX da Conta Voltz. Não estarão sujeitas ao recebimento do Prêmio por PIXSOU transferências individuais, pagamento de outras contas de energia feitas via PIX da Conta Voltz, ou Faturas Energisa pagas via boleto ou débito automático 

iii. O pagamento do Prêmio somente será feito para os Participantes cujos Indicados realizem o pagamento da primeira Fatura Energisa, referente à uma única unidade consumidora, paga via PIX da Conta Voltz, por CPF. Caso o Indicado tente (i) pagar diversas vezes uma mesma conta, (ii) pagar diversas Faturas Energisa, referentes à instalações distintas, em um único CPF, ou (iii) pagar mais de uma fatura, referente a mesma instalação, em um único CPF, o Pagamento PIXSOU será considerado como tentativa de fraude, e não será válido para eleger o Participante para o recebimento do Prêmio por PIXSOU; 

iv. Em caso de qualquer falha que inviabilize a conclusão do pagamento pelo Indicado da conta via PIX, incluindo, mas não se limitando à falta de saldo na conta corrente para o pagamento da conta ou falha no SPI (sistema interbancário de pagamentos do Banco Central), o Participante não estará sujeito ao recebimento do Prêmio por PIXSOU; 

v. Somente serão aceitos para eleger o Participante para o Prêmio por PIXSOU se o Indicado pagar uma Conta Energisa de uma das Áreas Participantes válidas no momento do Pagamento PIXSOU.  

 

  1. 3 A Voltz realizará o pagamento dos Prêmios única e exclusivamente na Conta VOLTZ do Participante. Caso, no momento do pagamento, a Conta VOLTZ do Participante esteja inativa ou bloqueada de qualquer forma o Participante desde já reconhece que não fará jus aos Prêmios. 

  1. 4 A responsabilidade da Voltz em relação aos Participantes cessará com a respectiva entrega dos Prêmios a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese por ressarcimentos por danos materiais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações de autoridades competentes, nem pela destinação dos valores dos Prêmios entregues, ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da aceitação e utilização dos Prêmios após entrega.  

  1. 5 Todas as despesas necessárias à entrega do Prêmio, inclusive pagamento de taxas, impostos e contribuições previdenciárias aplicáveis serão custeados pela Voltz. 

2. Critérios de Elegibilidade 

2.1 Participantes: Dos dias 08/06 a 04/07 apenas poderão participar da Campanha os Colaboradores Energisa da Área Participante, conforme cronograma estipulado no item 2.2, abaixo. Após 05 de julho de 2021, poderão participar da Campanha os Clientes Ativos da Voltz que sejam pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil.  

2.2 Área Participante: A Campanha será válida seguindo o cronograma abaixo: 

2.2.1 A partir do dia 08 de junho de 2021, a Área Participante será a área de concessão da empresa Energisa Mato Grosso (EMT), sendo válida apenas para os Colaboradores Energisa da referida Área Participante; 

2.2.2 A partir do dia 16 de junho de 2021, a Área Participante incluirá também a área de concessão da empresa Energisa Acre (EAC), sendo válida apenas para os Colaboradores Energisa da referida Área Participante; 

2.2.3 A partir do dia 17 de junho de 2021, a Área Participante incluirá também a área de concessão da empresa Energisa Nova Friburgo (ENF), sendo válida apenas para os Colaboradores Energisa da referida Área Participante; 

2.2.4 A partir do dia 18 de junho de 2021, a Área Participante incluirá também a área de concessão das empresas (i) Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), (ii) Enegisa Sergipe (ESSE); e (iii) Energisa Sul e Sudeste (ESS), sendo válida apenas para os Colaboradores Energisa da referida Área Participante; 

2.2.5 A partir do dia 24 de junho de 2021, a Área Participante incluirá também a área de concessão da empresa Energisa Tocantins (ETO), sendo válida apenas para os Colaboradores Energisa da referida Área Participante; 

2.2.6 A partir do dia 28 de junho de 2021, a Área Participante incluirá também a área de concessão da empresa Energisa Minas Gerais (EMG), sendo válida apenas para os Colaboradores Energisa da referida Área Participante; 

2.2.7 A partir do dia 30 de junho de 2021, a Área Participante incluirá também a área de concessão das empresas (i) Energisa Paraíba (EPB) e (ii) Energisa Borborema (EBO), sendo válida apenas para os Colaboradores Energisa da referida Área Participante; 

2.2.8 A partir do dia 01 de julho de 2021, a Área Participante incluirá também a área de concessão da empresa Energisa Rondônia (ERO), sendo válida apenas para os Colaboradores Energisa da referida Área Participante; 

2.2.9 A partir de 05 de julho de 2021, a campanha será válida para todo o Brasil, sendo válida para todos os Clientes Ativos, podendo a AÁrea Participante ser alterada a qualquer momento, sem prévia notificação, a critério exclusivo da Voltz.  

2.2.9.1Na hipótese de alteração de Area Participante, ela se dará por meio de alteração deste regulamento, e toda Indicação ou Pagamento Pixsou feito após a referida alteração não serão computadas para fins de premiação. 

2.3 Indicados: Serão considerados Indicados aqueles que abram uma Conta Voltz por meio do link do Participante disponibilizado no aplicativo digital da Voltz e que sejam Clientes Ativos. Entende-se por “Clientes Ativos” da Conta Voltz aqueles que tiverem sua Conta Digital devidamente aberta e aprovada.

 

2.4 Conta Energisa: Será considerada uma Conta Energisa paga via sistema instantâneo de pagamentos – PIX da Conta Voltz a Conta Energisa que fizer jus à participação na Campanha PIXSOU, conforme Regulamento PIXSOU. 

2.5 Clientes Ativos: Entende-se por “Clientes Ativos” da Conta Voltz aqueles que tiverem sua Conta Digital devidamente aberta e aprovada. 

3. Como Participar 

3.1 Para ser elegível a receber a Premiação prevista no item1.2.1, o Participante deverá indicar a Conta Voltz a terceiros não clientes, de acordo com a mecânica do aplicativo. A referida indicação ocorrerá por meio do encaminhamento, pelo Participante ao Indicado, do link de indicação que é gerado pelo aplicativo da Conta Voltz.  

3.1.1A indicação só será contabilizada, e consequentemente o Participante fará jus a Premiação termos do item 1.2.1 se o Indicado: (i) realizar, de forma completa e correta, o cadastro pelo link encaminhado pelo Participante (ii) esse cadastro ser aprovado e (iii) o Indicado se cadastrar e ter sua conta Voltz aprovada. O preenchimento de forma errada, incompleta ou inverídica invalidará a aprovação e consequentemente a indicação feita pelo Participante para os fins desta Campanha. Cada Indicado deve ser uma pessoa real e distinta de outros usuários, com CPF e demais dados próprios. 

3.1.2 Em caso de recebimento de vários links por diferentes Participantes, somente o Participante que gerou o link utilizado pelo Indicado será contabilizado.  

3.2 Para ser elegível a receber o Prêmio por Pixsou, descrito no item 1.2.2, o Participante deverá indicar a Conta Voltz a terceiros não clientes, nos termos do Item 3.1, acima, e o Indicado pagar uma Conta Energisa válida, nos termos do Regulamento PIXSOU. 

3.3 As informações fornecidas pelo Indicado para abertura da Conta Digital são de sua exclusiva responsabilidade, não tendo a Voltz qualquer responsabilidade por informações falsas, erradas, incompletas, inverídicas ou desatualizadas.  

3.4 O Participante reconhece que o Indicado deverá se submeter ao processo de abertura de Conta Digital da Voltz, observando todos os processos e procedimentos existentes, incluindo, a análise conforme políticas internas da Conta Voltz. Desta forma a Voltz não responderá por processos de abertura de Conta Digital cancelados, vetados ou negados, hipóteses essas em que as indicações não serão consideradas para fins desta Campanha.  

3.5  Caso a Voltz aponte alguma pendência no processo de abertura de Conta Digital, será de inteira responsabilidade do Indicado corrigir as pendências. 

3.6 O número de indicações feitas pelos Participantes é ilimitado a sendo que o mesmo convite pode ser convertido por mais de uma pessoa, podendo ser compartilhado em grupos ou canais que tenham mais de um membro O pagamento do bônus somente será feito para uma única conta por CPF. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF gera a automática desclassificação do Participante da Campanha, nos termos da Cláusula 5.2, (ii). 

4. Período de Duração 

4.1 A Campanha estará vigente para as indicações e pagamentos realizadas entre as datas de 08 de junho de 2021 até e 31 de outubro de 2021, conforme cronograma das Áreas Participantes descrito no item 2.2, acima, podendo ser estendida ou cancelada a qualquer momento, a exclusivo critério da Voltz (“Período de Campanha”). 

4.2 Ainda, para fazer jus ao recebimento do Prêmio, os Indicados devem ter sua Conta Corrente Digital devidamente aprovada.  

5. Procedimento de Validação 

5.1 Após a devida e perfeita abertura da Conta Digital do Indicado, a Voltz deverá analisar se: 

(i) o Participante respeita todos os critérios de elegibilidade para participação da Campanha, conforme Cláusula 2; 

(ii) não se enquadra em nenhuma das situações de desclassificação, conforme disposto neste Regulamento, e  

(iii)cruzar a data de cadastro do Indicado, com a data de abertura da Conta Digital, para certificar de que a contratação ocorreu dentro do período da Campanha.  

5.2 O Participante será desclassificado, nas hipóteses elencadas abaixo: 

 

(i) se, após a conclusão da análise pela Voltz, verificar que o Participante não preencheu todos os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento; e/ou  

(ii) caso a Voltz identifique suspeitas razoáveis ou comprovações de que o Participante utilizou qualquer meio ou artifício para burlar as regras de participação desta Campanha e/ou situações que possam configurar crime, incluindo, mas não se limitando, de falsidade ideológica ou documental, sem prejuízo de responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.  

5.3 Concluída a análise, nos termos das Cláusulas 5.1 e 5.2 acima, e verificando-se que o Participante preencheu todos os requisitos estabelecidos no presente Regulamento, ele fará jus ao recebimento do Prêmio.  

6. Divulgação e Comunicação com os Participantes 

6.1 As divulgações e demais comunicações relacionadas a presente Campanha serão realizadas no endereço sitio eletrônico da campanha (website), por e-mail, notificações via aplicativo Voltz ou qualquer meio que a Voltz decida utilizar.  

6.2 Os participantes poderão entrar em contato para eventuais dúvidas por nossos canais de atendimento, no telefone 0800-220-0-220, pelo chat que está disponível no aplicativo Conta Voltz e no site contavoltz.com.br, nos horários de atendimento oficiais (9h às 20h30 de segunda à sexta-feira e 9h às 15h aos sábados). 

7. Entrega dos Prêmios 

7.1 A entrega dos prêmios será feita diretamente na Conta Voltz do premiado, sem ônus para o Participante no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da divulgação dos resultados para os Participantes. 

7.2 A responsabilidade da Voltz em relação aos Participantes cessará com a respectiva entrega dos Prêmios a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese por ressarcimentos por danos materiais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações de autoridades competentes, nem pela destinação dos valores dos Prêmios entregues, ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da aceitação e utilização dos Prêmios após entrega.  

7.3 Todas as despesas necessárias à entrega do Prêmio, inclusive pagamento de taxas, impostos e contribuições previdenciárias aplicáveis serão custeados pela Voltz.  

7.4 Em caso de suspensão da Campanha nos termos da Cláusula 9.2, a partir da data de comunicação pela Voltz da suspensão, as contas abertas e aprovadas não serão contabilizadas, para fins de recebimento dos prêmios indicados nesta Cláusula. 

8. Privacidade  

8.1 Todo e qualquer tratamento de dados pessoais que ocorra pela Voltz para fins de viabilização da presente Campanha será realizado conforme a legislação de proteção de dados vigente, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, bem como em estrita observância da Política de Privacidade Voltz, disponível Política de Privacidade disponível para consulta, a qualquer tempo, por meio do site contavoltz.com.br/politica-privacidade.    

8.2 A Voltz declara que:  

(i) Realiza todos e qualquer tratamento de dados pessoais observando as finalidades aqui previstas; 

(ii) adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de tratamentos acidentais ou ilícitos;  

(iii) exercer os melhores esforços para manter os dados pessoais atualizados;  

(iv) compartilhar os dados pessoais com terceiros apenas quando necessário à execução desse Regulamento e observada as finalidades da Campanha; e

 

(v) garantir aos dados pessoais, que sejam eventualmente transferidos internacionalmente, um nível de proteção compatível com ao da LGPD.  

9. Condições Gerais 

9.1 Esse Regulamento vigerá por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento e unilateralmente pela Voltz.  

9.2 A Voltz poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou cancelar a Campanha, por período indeterminado sempre que achar necessário. A partir da comunicação da suspensão da Campanha, toda e qualquer conta aberta nos termos deste Regulamento não sujeitará o ao recebimento de nenhum dos Prêmios. 

9.3 O Participante fica ciente de que a Voltz poderá promover modificações neste Regulamento a qualquer momento, sendo certo que a nova versão deste documento entrará e vigor quando de sua disponibilização nos meios digitais. Caberá ao Participante examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas ao Regulamento. O silêncio do Participante com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

 

9.4 Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Uso, podendo a Voltz optar pelo foro de domicílio do Participante.  

 

Rio de Janeiro, 2021.  

Voltz Capital S.A.