REGULAMENTO DO CAMPEONATO PAGOU, GANHOU - MG E PB
O presente Regulamento tem como objeto dispor as regras e diretrizes da Campanha “Campeonato Voltz PAGOU GANHOU”(“Campanha”) oferecida pela VOLTZ CAPITAL S.A. (“Voltz”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.905.872/0001-83 aos colaboradores do Grupo Energisa que desejarem participar da Campanha, e estejam locados dentro da Área Participante(“Participante”). A participação na Campanha é integralmente voluntária e implica no conhecimento e aceitação deste Regulamento.
A participação na Campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou qualquer outra modalidade de sorte, portanto, a presente Campanha não está sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei nº 5.768/1971.
A Campanha faz parte da Campanha PAGOU GANHOU (https://www.contavoltz.com.br/pagouganhou), cujos termos e condições são regulados por regulamento próprio (https://www.contavoltz.com.br/termos-de-uso-pagouganhou) (“Regulamento PAGOU GANHOU”). Ao participarem da Campanha os Participantes atestam que estão cientes e concordam expressamente com os termos do Regulamento PAGOU GANHOU.
Os termos em maiúscula não definidos no Regulamento têm o sentido dado a eles no Regulamento PAGOU GANHOU.
1. Objeto
1.1. A presente Campanha tem como finalidade estimular os Participantes a se engajarem e indicarem para terceiros, não clientes(“Indicados”) (i) abrirem uma conta digital da Voltz(“Conta Digital”) e (ii) pagarem suas Contas Energisa, via sistema instantâneo de pagamentos – PIX da Conta Voltz, elegível nos termos do Regulamento PAGOU GANHOU.
1.2. A Campanha será realizada na forma de um campeonato de pontos, no qual os participantes somarão pontos pela realização de certas ações. Serão pontuadas as seguintes ações:
i. Será atribuído 1 (um) ponto ao Participante que tenha um Indicado convertido em Cliente Ativo, ou seja, cujo Indicado abra uma Conta Voltz.
ii. Serão atribuídos 2 (dois) pontos ao Participante cujo Indicado tenha realizado o pagamento de sua Conta Energisa via sistema instantâneo de pagamentos – PIX da Conta Voltz, de acordo com o Regulamento PAGOU GANHOU.
1.3. Os pontos serão contabilizados semanalmente, e poderão ser conferidos na página eletrônica da campanha (https://www.contavoltz.com.br/campeonatos).
2. Premiação
2.1. Aos Participantes da Campanha, serão oferecidas três premiações: (i) Premiação Semanal, (ii) Premiação Geral e (iii) Premiação Bônus.
2.2. Premiação Semanal: Durante o Prazo da Campanha, semanalmente será verificado quais Participantes somaram mais pontos durante a semana imediatamente anterior. Serão premiados os 10 maiores pontuadores da semana. Cada ganhador semanal será premiado com R$ 100,00 (cem reais), que serão pagos mediante depósito em sua Conta Voltz em até 7 (sete) dias contados da data de cálculo dos pontos semanais.
2.3. Premiação Geral: Ao final da Campanha, os 10 (dez) Participantes que tiverem acumulado mais pontos durante a Campanha serão premiados com R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão pagos mediante depósito em sua Conta Voltz em até 7 dias do final da Campanha.
2.4. Premiação Bônus: Os primeiros Participante que acumularem 10 (dez) pontos durante a vigência da Campanha receberão uma premiação bônus de R$ 50,00 (cinquenta reais). A Premiação Bônus será paga mediante depósito na Conta Voltz do Participante em até 7 dias da data em que o Participante atingiu a meta.
2.5. Critério de Desempate: Será considerado como critério de desempate a data e horário da conversão do Indicado ou do pagamento da Fatura Energisa relevante.
2.6. Recebimento dos prêmios: A Voltz poderá pagar os prêmios de forma conjunta ou separadamente, a seu critério.
2.7. A responsabilidade da Voltz em relação aos Participantes cessará com a respectiva entrega dos Prêmios a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese por ressarcimentos por danos materiais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações de autoridades competentes, nem pela destinação dos valores dos Prêmios entregues, ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da aceitação e utilização dos Prêmios após entrega.
2.8. Todas as despesas necessárias à entrega do Prêmio, inclusive pagamento de taxas, impostos e contribuições previdenciárias aplicáveis serão custeados pela Voltz.
3. Critérios de Elegibilidade
3.1. Poderão participar da Campanha os colaboradores do Grupo Energisa, lotados no estado de vigência do campeonato que sejam empregados das empresas do Grupo Energisa, e estejam registrados como empregados até a emissão do Ranking relevante.
3.2. Serão considerados Indicados aqueles que abram uma Conta Voltz por meio do link do Participante disponibilizado no aplicativo digital da Voltz e que sejam Clientes Ativos. Entende-se por “Clientes Ativos” da Conta Voltz aqueles que tiverem sua Conta Digital devidamente aberta e aprovada.
3.3. Será considerada uma Conta Energisa paga via sistema instantâneo de pagamentos – PIX da Conta Voltz a Conta Energisa que fizer jus à participação na Campanha PAGOU GANHOU, conforme Regulamento PAGOU GANHOU.
4. Como Participar
4.1. Para ser elegível a receber o ponto por indicação descrito no item 1.2(i), o Participante deverá indicar a Conta Voltza terceiros não clientes, de acordo com a mecânica do aplicativo. A referida indicação ocorrerá por meio do encaminhamento, pelo Participante ao Indicado, do link de indicação que é gerado pelo aplicativo da Conta Voltz.
4.1.1. A indicação só será contabilizada, e consequentemente o Participante pontuará nos termos do item 1.2 se o Indicado: (i) realizar, de forma completa e correta, o cadastro pelo link encaminhado pelo Participante (ii) esse cadastro ser aprovado e (iii) o Indicado se cadastrar e ter sua conta Voltz aprovada. O preenchimento de forma errada, incompleta ou inverídica invalidará a aprovação e a aprovação e consequentemente a indicação feita pelo Participante para os fins desta Campanha. Cada Indicado deve ser uma pessoa real e distinta de outros usuários, com CPF e demais dados próprios.
4.1.2. Em caso de recebimento de vários links por diferentes Participantes, somente o Participante que gerou o link utilizado pelo Indicado será contabilizado.
4.2. Para ser elegível a receber o ponto pelo pagamento do PAGOU GANHOU descrito no item 1.2(ii), o Participante deverá indicar a Conta Voltz a terceiros não clientes, nos termos do Item 4.1, acima, e o Indicado pagar uma Conta Energisa válida, nos termos do Regulamento PAGOU GANHOU.
4.3. As informações fornecidas pelo Indicado para abertura da Conta Digital são de sua exclusiva responsabilidade, não tendo a Voltz qualquer responsabilidade por informações falsas, erradas, incompletas, inverídicas ou desatualizadas.
4.4. O Participante reconhece que o Indicado deverá se submeter ao processo de abertura de Conta Digital da Voltz, observando todos os processos e procedimentos existentes, incluindo, a análise conforme políticas internas da Conta Voltz. Desta forma a Voltz não responderá por processos de abertura de Conta Digital cancelados, vetados ou negados, hipóteses essas em que as indicações não serão consideradas para fins desta Campanha.
4.5. Caso aVoltz aponte alguma pendência no processo de abertura de Conta Digital, será de inteira responsabilidade do Indicado corrigir as pendências.
5. Período de Duração
5.1. A Campanha estará vigente até o dia 30/06, podendo ser estendida ou cancelada a qualquer momento, a exclusivo critério da Voltz(“Período de Campanha”).
5.2. Serão válidas para a contabilização dos pontos as contas abertas e pagamentos PAGOU GANHOU feitos até as 13h do dia de verificação de cada campeonato.
5.3. Ainda, para fazer jus ao recebimento do Prêmio, os Indicados devem ter sua Conta Digital devidamente aprovada.
6. Procedimento de Validação da Pontuação
6.1. Às 13h do dia de contabilização é encerrada a contagem semanal e é preparado o ranking semanal e o ranking geral. A disponibilização dos rankings será feita em até 24h da data de encerramento, podendo ser estendida por mais 24h a critério exclusivo da Voltz.
6.2. O critério temporal de desempate será verificado pela equipe Voltz, e não será objeto de divulgação.
6.3. Caso verificado qualquer erro na contagem semanal ou geral, a Voltz se reserva o direito de corrigi-lo no próximo ranking, conforme o caso.
6.4. O Participante será desclassificado, nas hipóteses elencadas abaixo:
6.4.1. caso a Voltz identifique suspeitas razoáveis ou comprovações de que o Participante utilizou qualquer meio ou artifício para burlar as regras de participação desta Campanha e/ou situações que possam configurar crime, incluindo, mas não se limitando, a fraude no pagamento das contas ou na utilização da Conta Voltz, falsidade ideológica ou documental, sem prejuízo de responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.
6.4.2. (se, após a conclusão da análise pela Voltz, verificar que o Participante não preencheu todos os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento; e
6.4.3. Se o Participante não for mais um colaborador do Grupo Energisa no momento da divulgação do ranking relevante.
6.5. Concluída a análise, nos termos das Cláusulas acima, e verificando-se que o Participante preencheu todos os requisitos estabelecidos no presente Regulamento, ele fará jus ao recebimento do Prêmio.
7. Divulgação e Comunicação com os Participantes
7.1. As divulgações e demais comunicações relacionadas a presente Campanha serão realizadas no website da campanha, comunicação interna corporativa do Grupo Energisa, eventos digitais promovidos pela Voltz, por meio das “Ligas Voltz”, ou seja, grupos em redes sociais voltados para comunicação com colaboradores do Grupo Energisa da Área Participante.
7.2. Os participantes poderão entrar em contato para eventuais dúvidas por nossos canais de atendimento, no telefone0800-220-0-220,pelo chat que está disponível no aplicativo Conta Voltz e no site contavoltz.com.br, nos horários de atendimento oficiais (9h às 20h30 de segunda à sexta-feira e 9h às 15h aos sábados).
8. Privacidade
8.1. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais que ocorra pela Voltz para fins de viabilização da presente Campanha será realizado conforme a legislação de proteção de dados vigente, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, bem como em estrita observância da Política de Privacidade Voltz, disponível Política de Privacidade disponível para consulta, a qualquer tempo, por meio do site contavoltz.com.br/politica-privacidade.
8.2. A Voltz declara que:
(i) Realiza todos e qualquer tratamento de dados pessoais observando as finalidades aqui previstas;
(ii) adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de tratamentos acidentais ou ilícitos;
(iii) exercer os melhores esforços para manter os dados pessoais atualizados;
(iv) compartilhar os dados pessoais com terceiros apenas quando necessário à execução desse Regulamento e observada as finalidades da Campanha; e
(v) garantir aos dados pessoais, que sejam eventualmente transferidos internacionalmente, um nível de proteção compatível com ao da LGPD.
9. Condições Gerais.
9.1. Esse Regulamento vigerá por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento e unilateralmente pela Voltz.
9.2. O Participante fica ciente de que a Voltz poderá promover modificações neste Regulamento a qualquer momento, sendo certo que a nova versão deste documento entrará e vigor quando de sua disponibilização nos meios digitais. Caberá ao Participante examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas ao Regulamento. O silêncio do Participante com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.
9.3. A Voltz não se responsabiliza por conteúdos relacionados à Campanha, emitidos por terceiros não parceiros da Voltz.
9.4. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Uso, podendo a Voltz optar pelo foro de domicílio do Participante.
Rio de Janeiro, 26/05/2021.
Voltz Capital S.A.