IPTU 2023: saiba tudo sobre o imposto dos imóveis residenciais e comerciais
O começo do ano é marcado por despesas novas no orçamento familiar, como o IPTU. Essa é a sigla para Imposto Predial Territorial Urbano, e apesar de ser algo comum na vida dos brasileiros, ainda gera muitas dúvidas sobre como pagar, como é cobrado, para onde o dinheiro é destinado, entre outras questões.
Quer saber tudo sobre o IPTU? Vamos te explicar neste guia completo!
O que é IPTU?
O IPTU é um tributo sobre imóveis e terrenos de áreas urbanas, como casas, apartamentos, comércios, industrias ou salas comerciais. Esse imposto é cobrado pela prefeitura em todas as cidades do Brasil e é utilizado para manutenção do município, nas áreas de educação, infraestrutura, administração, segurança, saúde e operacional.
Em outras palavras, o dinheiro é investido em melhorias pra os próprios moradores da cidade, como criação de escolas, asfaltamento de vias ou infraestrutura necessária para a hospitais e postos de saúde da região, etc.
Como funciona o imposto de imóveis e terrenos?
O IPTU está relacionado diretamente com o nome do proprietário do imóvel ou terreno. Portanto, se 10 propriedades estão registradas no nome de uma pessoa, por exemplo, ela ficará responsável financeiramente por 10 IPTUs diferentes para manter os imóveis em seu nome.
Normalmente, o valor do IPTU é baseado no tamanho do terreno, a área construída, projeção do valor à vista e no bairro que está inserido. Assim, a precificação é de acordo com o contexto o qual a propriedade está inserida.
Por isso, é importante atentar-se às cobranças que recebe. Em caso de qualquer divergência no seu IPTU, comunique a prefeitura da sua cidade imediatamente.
Quem paga esse imposto?
O IPTU é um imposto sobre a propriedade e, por isso, é uma responsabilidade financeira do próprio dono do imóvel. De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 34.: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.”
Contudo, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), caso seja definido em contrato, o proprietário pode repassar as despesas de IPTU para o inquilino do imóvel alugado.
Quem é isento de IPTU?
As regras de isenção do IPTU dependem de cada cidade. Contudo, existe a possibilidade de isenção parcial ou total para assegurados do INSS, de acordo com o valor do benefício, na maioria dos municípios.
Para conseguir essa isenção do IPTU, é preciso abrir uma solicitação no INSS, que fará uma análise do valor do benefício recebido mensalmente, o qual será calculado com base no valor do salário mínimo. Caso seja aprovado, o proprietário do imóvel poderá ter de 30% a 100% de isenção sobre o imposto. Os critérios avaliados pelo INSS são os seguintes:
100% de isenção para beneficiários que recebem até 3 salários mínimos;
50% de isenção para beneficiários que recebem 3 a 4 salários mínimos;
30% de isenção para beneficiários que recebem acima de 4 salários mínimos.
Qual o valor do IPTU e como é feito o cálculo?
A prefeitura de cada cidade é quem define o valor do IPTU da propriedade. O cálculo é feito pelo valor venal, que é o preço que o Poder Público (nesse caso, o município) estabelece sobre um imóvel, multiplicado pela alíquota (percentual usado para calcular o valor final do imposto) definida pela prefeitura da cidade.
Caso queira ter uma noção do valor do IPTU do seu imóvel, é possível fazer o seguinte cálculo:
m² de área efetivamente construída X valor do m² da região = Valor venal
Valor venal X Alíquota do imóvel = IPTU
Esse cálculo pode ser aplicado para todos os tipos de imóveis, desde casas, apartamentos até comércios e indústrias. Lembre-se que cada prefeitura pode definir os próprios critérios para estipular o valor do IPTU e, por isso, o cálculo pode ser influenciado por outros fatores, como localização, mudanças econômicas, entre outros.
Em caso de dúvida, entre em contato com a prefeitura da sua cidade.
Como é cobrado o IPTU?
Todo ano, as prefeituras enviam pelos correios as guias de pagamento do IPTU para os imóveis da cidade. O período de envio começa entre janeiro e fevereiro, e caso não receba, é importante entrar em contato com a prefeitura para evitar atrasos no pagamento. O vencimento do pagamento varia conforme a data de recebimento do carnê e os critérios de cada município.
As guias de pagamento, assim como boletos tradicionais, têm código de barras. Por isso, podem ser pagas em caixas eletrônicos ou de bancos, ou lotéricas de forma presencial. Se você prefere praticidade e comodidade, pode optar por pagar por bancos ou contas digitais, como a Voltz. Também é possível escolher entre duas formas de pagamento: à vista ou parcelado.
Pagamento à vista ou parcelado?
É comum os proprietários dos imóveis ficarem em dúvida sobre qual a melhor forma de pagar do IPTU. O pagamento à vista gera um desconto de, em média, 3% no valor total do imposto. Além disso, você não corre o risco de atrasar alguma guia do imposto durante o ano.
Para entender se o valor à vista realmente é vantajoso para você, primeiro, confirme se a sua cidade oferece desconto para essa modalidade. Se sim, então você deve analisar se a sua situação financeira é viável para arcar com o valor total do IPTU. Para isso, faça as seguintes perguntas:
O desconto realmente é vantajoso?
O valor total do IPTU não vai apertar o seu orçamento?
O pagamento à vista vai afetar outras contas de início de ano?
Analisando esses critérios, você conseguirá entender qual a melhor forma de pagamento. Lembre-se que o pagamento parcelado também pode ser uma forma de manter o IPTU em dia sem comprometer tanto o orçamento de início de ano.
O que acontece caso tenha atraso no pagamento do IPTU?
Num primeiro momento, o proprietário que atrasa o pagamento do IPTU recebe uma notificação para regularizar a situação, podendo ser aplicado multas por atraso.
Caso persista, a prefeitura pode incluir a pessoa física ou jurídica na Dívida Ativa do Município, ou seja, o nome fica negativado e entra na lista de inadimplentes do Serasa, SPC, entre outras entidades. O nome negativado impossibilita a realização de empréstimos, financiamentos e solicitações de crédito no geral.
Em casos extremos, como inadimplência por longos períodos, o município pode optar pela solicitação na Justiça da penhora ou leilão do imóvel ou terreno. Portanto, o proprietário perde o imóvel e o dinheiro da venda é utilizado para cobrir as despesas de IPTU.
Qual a diferença entre IPTU residencial e IPTU comercial?
Primeiramente, a categorização do IPTU residencial e comercial contribui para a compreensão sobre a estrutura da cidade e como os bairros são formados, além de auxiliar no planejamento urbano e no cálculo do imposto. Os diferentes tipos de imóveis também têm influência direta na alíquota definida pela prefeitura, já que a percentagem da propriedade comercial é maior.
No entanto, a alíquota não define que o valor do IPTU comercial é maior que o residencial. Isso depende da localização e tamanho da construção, a qualidade do imóvel e as reformas e melhorias realizadas na propriedade. Sendo assim, alguns imóveis residenciais podem ter o valor de IPTU maior que estabelecimentos comerciais.
Como pagar IPTU 2023 pela Conta Voltz?
Você pode pagar o seu IPTU pelo seu celular com a sua conta digital. Basta você ter a guia de pagamento em mãos ou código de barras do IPTU. Depois, siga os seguintes passos:
Acesse o aplicativo da Voltz;
Toque em “Pagamentos”;
Selecione “Escanear ou digitar código”;
Depois, aponte a câmera do seu celular para o código de barras da guia;
Se preferir, selecione “Inserir código do boleto” para adicionar manualmente;
Confirme as informações de pagamento e insira a sua senha;
Pronto, seu IPTU foi pago!
Os comprovantes de pagamento ficam salvos no extrato da sua conta. Para visualizar, é só clicar em “Ver extrato” na tela inicial e depois selecione o comprovante referente ao IPTU. Clicando em compartilhar, você pode enviar o arquivo por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro aplicativo de mensagens.
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